REGULAMENTO DA AÇÃO PROMOCIONAL CLUBINHO BH – BETINHA’S
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Regulamento estabelece as condições, regras e procedimentos aplicáveis à Ação Promocional "Clubinho BH – Betinha's", promovida por CALÇADÃO BELO HORIZONTE ALUGUÉIS ESPORTIVOS LTDA. (BOLA PRO ALTO), CNPJ 43.392.577/0001-07, com sede em Belo Horizonte/MG, doravante denominada simplesmente "BOLA PRO ALTO" ou "PROMOTORA", em parceria com a empresa BETINHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.939.699/0001-44, a seguir designada apenas BETINHA’S.
1.2. A adesão à presente promoção implica automática e integral aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento, do Termo de Adesão e das Regras Internas do BOLA PRO ALTO, não cabendo ao participante alegar desconhecimento de quaisquer disposições aqui contidas.
2. PERÍODO, VIGÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
2.1. A Ação Promocional é válida pelo período divulgado oficialmente pelo BOLA PRO ALTO em seus canais de comunicação, podendo ser encerrada, suspensa, modificada ou prorrogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da administração, independentemente de aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização, compensação ou qualquer outro benefício aos interessados ou participantes.
2.2. Permanência Mínima. A promoção é válida exclusivamente para novas adesões e apenas para membros indicados e aprovados previamente pela BETINHA’S, com permanência mínima obrigatória de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de efetivação da adesão.
3. PRODUTO PROMOCIONAL E BENEFÍCIOS
3.1. O produto desta ação promocional consiste no plano mensal recorrente, com vigência mínima de 90 (noventa) dias e benefícios específicos durante o período promocional, conforme detalhado no Termo de Adesão.
3.2. Modalidade de Uso (Day Use): O presente plano confere ao aderente o direito de utilização das quadras/redes na modalidade day use, ou seja, mediante agendamento prévio e conforme disponibilidade da grade de horários do BOLA PRO ALTO, não garantindo exclusividade, reserva fixa ou preferência sobre demais usuários.
3.3. O plano concede ao aderente, exclusivamente durante a vigência contratual e enquanto adimplente:
a) 10% (dez por cento) de desconto em planos de aulas, aplicável sobre o valor vigente à época da utilização;
b) 20% (vinte por cento) de desconto na locação de quadras/rede, sujeito à disponibilidade;
c) Participação nos torneios internos, conforme regras internas específicas do BOLA PRO ALTO, que poderão ser alteradas a qualquer tempo;
d) Direito ao uso dos serviços, conforme regras internas de agendamento e acesso vigentes.
3.4. Exclusões expressas: A presente ação promocional não se aplica a outros produtos, modalidades, planos avulsos, plano "Calça+" ou quaisquer outros planos vigentes ou que venham a ser criados.
3.5. Os benefícios são pessoais e intransferíveis, vedada sua cessão, comercialização ou compartilhamento com terceiros.
4. REGRAS OPERACIONAIS E AGENDAMENTO
4.1. Canais de Agendamento: O agendamento das quadras/redes deverá ser realizado exclusivamente pelos seguintes canais oficiais:
a) Sistema de reservas disponível no site do BOLA PRO ALTO; ou
b) Grupo exclusivo do Clubinho BH – Betinha's.
4.2. Disponibilidade e Garantia de Redes: Durante o horário regular de funcionamento da unidade, fica garantida a disponibilidade de 02 (duas) redes para uso exclusivo das participantes do grupo "Betinha's", mediante agendamento prévio conforme cláusula 4.3.
4.2.1. Exceções: A garantia de disponibilidade não se aplica em dias em que a unidade estiver fechada, total ou parcialmente, seja por: (i) realização de eventos próprios ou de terceiros; (ii) recesso de final de ano; (iii) feriados; (iv) manutenção programada; (v) caso fortuito ou força maior. Nessas hipóteses, o BOLA PRO ALTO comunicará as participantes com a maior antecedência possível, não cabendo qualquer compensação, crédito ou indenização pela indisponibilidade.
4.3. Responsabilidade pelo Agendamento: O agendamento da rede/quadra deve ser realizado exclusivamente pelas responsáveis designadas do grupo "Betinha's", sendo vedado o agendamento por terceiros não autorizados.
4.4. Antecedência Mínima: A reserva deve ser efetuada com até 30 (trinta) minutos de antecedência do horário desejado. Reservas solicitadas fora deste prazo poderão ser recusadas sem qualquer direito a compensação.
4.5. Check-in Obrigatório: É obrigatório que, no dia do uso, todos os participantes passem pela recepção para:
a) Identificação pessoal (informar nome completo);
b) Retirada da pulseira de acesso;
c) Assinatura do registro de presença, quando solicitado.
4.6. O descumprimento do procedimento de check-in poderá resultar na recusa de acesso às dependências, sem direito a reembolso, crédito ou reagendamento.
4.7. O BOLA PRO ALTO não se responsabiliza por: (i) horários não utilizados por ausência de agendamento prévio; (ii) impossibilidade de uso nas hipóteses de exceção previstas na cláusula 4.2; (iii) atrasos dos participantes; (iv) quaisquer prejuízos decorrentes de falhas no agendamento realizadas pelo aderente.
5. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO
5.1. O presente Termo de Adesão, por se tratar de condição promocional, não poderá ser cancelado durante os primeiros 90 (noventa) dias. Em caso de rescisão antes do término do período de permanência mínima, será cobrada multa de 20% (vinte por cento) do valor restante do Termo de Adesão, sem prejuízo da perda dos benefícios promocionais e da cobrança de eventuais débitos pendentes.
5.2. O cancelamento do plano deve ser solicitado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do próximo vencimento, sob pena de cobrança integral da mensalidade subsequente.
5.3. Suspensão Temporária: O aderente poderá solicitar a suspensão temporária do plano, uma única vez por período contratual, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação formal com 15 (quinze) dias de antecedência. Durante a suspensão, não haverá cobrança de mensalidade, porém o período de carência será automaticamente prorrogado pelo mesmo prazo da suspensão.
5.4. Rescisão pelo BOLA PRO ALTO: O BOLA PRO ALTO poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
a) Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
b) Descumprimento de quaisquer disposições deste Regulamento, do Termo de Adesão ou das Regras Internas;
c) Conduta incompatível com o ambiente do estabelecimento;
d) Fraude, má-fé ou uso indevido dos benefícios promocionais;
e) Cessão, transferência ou compartilhamento dos benefícios com terceiros.
5.5. A rescisão por culpa do aderente não gera direito a reembolso de valores já pagos, nem a qualquer indenização.
6. NÃO CUMULATIVIDADE E RESTRIÇÕES
6.1. Os descontos e benefícios desta promoção são não cumulativos com outras promoções, cupons, vouchers, programas de fidelidade, cashback ou quaisquer outras ofertas vigentes ou futuras.
7. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
7.1. Esta promoção é válida exclusivamente para a unidade do BOLA PRO ALTO localizada em Belo Horizonte/MG.
